Mais de 90 milhões de brasileiros têm caderneta de poupança. A maioria sabe como funciona o sistema. Você aplica o dinheiro, espera o rendimento e movimenta a conta.
O Conselho Monetário Nacional permite até dois saques gratuitos por mês, mas o Procon de São Paulo tem recebido queixas de que há bancos que estão limitando ainda mais os saques e punindo os clientes.
O poupador já não sabe mais quantas vezes pode sacar sem correr o risco de perder os benefícios da poupança.
As regras do Conselho Monetário Nacional para funcionamento da poupança determina que o poupador tem direito a um cartão para movimentar a conta e pode realizar até dois saques por mês, nos caixas ou nos terminais de auto-atendimento. Também pode autorizar até duas transferências para conta de depósito de mesma titularidade.
Sem muito alarde, alguns bancos mudaram as regras por conta própria e decidiram limitar os saques da conta poupança.
O gerente de uma agência explica como a regra está sendo aplicada.
Gerente: “Na caderneta de poupança você pode fazer apenas um saque ao mês. E depósito o senhor pode fazer normalmente. Só os saques que não”.
O gerente diz ainda que as contas são monitoradas e que quem fizer mais de um saque mensal da poupança terá que prestar contas ao banco.
Gerente: “Consta para o nosso gerente que a conta está sendo utilizada como conta corrente. Aí, nosso gerente, irá ligar para o senhor comparecer a agência para verificar o que está acontecendo”.
Ainda segundo o gerente, quem não comparecer a agência terá a conta poupança transformada em conta corrente, com cobrança de tarifas.
Para o economista é um desrespeito aos clientes que optam pela conta poupança. “Qualquer desvio em relação à isso não está na norma do Banco Central. Ela tem que ter mobilidade. É quem é usuário final, poderá acessar tanto do ponto de vista de depósito ou saque a qualquer tempo sem nenhum custo. Porque é uma legislação a parte, uma legislação típica da caderneta de poupança", garante Reinaldo Cafeo.
De janeiro até agora, o Procon em São Paulo registrou quase 12 mil reclamações contra os bancos. A maioria por cobrança indevida e descumprimento de contrato. “O consumidor deverá entrar em contato com a instituição financeira, caso a instituição financeira não proceda, o cancelamento da cobrança e a restituição dos valores, poderá efetuar a reclamação junto ao Procon”, explica Rodrigo Noronha, supervisor do Procon.
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - a Abecip - explicou que quem regulamenta o uso das poupanças no país é o Banco Central, e afirmou que desconhece esse tipo de cobrança.
O Banco Central afirmou que os clientes têm direitos a dois saques gratuitos por mês, como prevê a legislação. Os demais saques podem ser feitos, mas deverão ser cobrados pelos bancos.
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